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Nos dias 26 e 27 de Novembro decorreu no Rivoli Teatro, no Porto, um encontro organizado pela Ad Urbem – Associação para o Desenvolvimento do Direito do Urbanismo e da Construção – cujo tema central foi a avaliação das políticas de ordenamento do território e do urbanismo, enquadradas nos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, tendo em conta o espaço europeu.

A importância e actualidade desta temática foi recentemente reconfirmada pelas vigentes Grandes Opções do Plano (GOP, 2010-2013), designadamente quando nelas se prevê a instalação do Observatório do Ordenamento do Território e do Urbanismo. Recorde-se que da entrada em funcionamento deste organismo depende o arranque do processo de avaliação permanente dos instrumentos de gestão territorial, em particular do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), bem como a apresentação regular à Assembleia da República do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território, previsto na Lei.

O encontro contou com a presença de várias personalidades de reconhecido mérito, nomeadamente, o Professor Andreas Faludi, da Universidade Técnica de Delft – Holanda e a Dr.ª Fernanda do Carmo, Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades. Entre outros técnicos e especialistas, estiveram presentes a Engenheira Olga Prada, da PLIO, e a Doutora Margarida Pereira, docente na Universidade Nova de Lisboa, onde apresentaram uma Comunicação sobre “Processos de monitorização municipal: pertinência e condicionantes à sua implementação”.

O resumo desta Comunicação pode ser consultado em Resumo da Comunicação. Para mais informações, visite o site da Ad Urbem em http://www.adurbem.pt.

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