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Uma antiga aspiração das autarquias da região foi hoje contemplada pelo ministério do Ambiente.

As autarquias de Alcobaça, Cascais, Lourinhã, Mafra, Peniche e Torres Vedras “vão ter competências nos processos de licenciamento e fiscalização dos apoios de praia e participar nos planos de gestão de bacia e das falésias em risco de desmoronamento”, afirmou o ministro do Ambiente Nunes Correia.

Trata-se de uma “gestão com política de proximidade” sublinhou o ministro do Ambiente.
Nunes Correia afirmou que deste modo se abre “uma enorme possibilidade de exercer responsabilidade de actos administrativos”, por parte destas seis autarquias da região de Lisboa e do Oeste.

Questionado sobre eventuais abusos longe do escrutínio da administração central, o ministro do Ambiente afirmou “não temer abusos, uma vez que as Câmaras são entidades responsáveis”. “Há regras como o POOC e a administração central acompanhará os processos”, defendeu.

Fonte: http://www.oesteonline.pt/