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Portugal está em quarto lugar no ranking europeu de e-government e estão em curso, em diversas autarquias, processos de partilha de informação e uniformização de critérios. São passos que se impõem, num caminho sem meta final, rumo a uma democracia de proximidade.

Em 2009, o programa Simplex traz novas medidas de modernização administrativa que abrangem também a área do urbanismo e ordenamento do território. No ano passado este processo de desburocratização foi estendido à administração local e estão em curso vários projectos em todo o país. Os rankings europeus colocam Portugal nos lugares cimeiros do e-government, mas subsistem disparidades a nível regional e a falta de comunicação continua a ser uma barreira.

Para os cidadãos será criado um guia de procedimentos sobre o regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, uma infraestrutura onde possam comunicar problemas de manutenção das vias e do espaço público e será disponibilizado o cadastro geométrico da propriedade rústica.

Para a administração pública, o objectivo é harmonizar a informação georreferenciada sobre risco, desmaterializar o novo processo de licenciamento de usos e acções em terrenos da Reserva Ecológica Nacional e implementar um sistema de Web services para uma maior eficácia na gestão do litoral.

Fonte: Arquitectura: o jornal de negócios do mercado das cidades