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Hoje começa o encontro anual da Ad Urbem de 2011 (25 e 26 de novembro), em Oeiras, este debruça-se nomeadamente sobre as questões suscitadas pela revisão da Lei dos Solos (Decreto-Lei n.º 794/76, de 5 de novembro), iniciada pelo anterior e retomada pelo atual Governo Constitucional. O encontro será subordinado ao tema Politicas de solos no Direito do Urbanismo e da Construção – O papel de uma lei de solos nas políticas de ordenamento do território e de urbanismo.

Segundo a Ad Urbem, a escolha do tema advém da natureza estruturante para todo o sistema de gestão territorial das questões cuja integração na futura lei tem sido preconizada, onde assumem particular destaque a definição dos poderes e deveres públicos de intervenção no solo, o estatuto da propriedade do solo e a função social desta, a delimitação das atividades de urbanização e a edificação, bem como a classificação e regime de uso do solo e os modelos de financiamento da urbanização.

Com o seu encontro de 2011 a Ad Urbem pretende promover um debate pluridisciplinar e alargado sobre o desejável contributo de uma nova lei de solos para a dinamização das políticas de desenvolvimento sustentável do território.

Fonte: baseado nas informações referentes à conferência na Ad Urbem (on line)

*Texto escrito conforme o Novo Acordo Ortográfico.