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Sistema Nacional de Indicadores e Dados de Base do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano. 2.º Relatório de Progresso

Inscrito nos Planos de Atividades de 2010 e 2011 da DGOTDU, o projeto de definição do Sistema Nacional de Indicadores e dados de base sobre o ordenamento do território e o desenvolvimento urbano tem como objetivo constituir uma ferramenta de suporte para a monitorização e a avaliação estratégica da implementação das políticas públicas de ordenamento do território e desenvolvimento urbano e, complementarmente, para as principais políticas públicas setoriais com maior impacto na organização e transformação do território e das cidades.

O grupo de trabalho (GT) – liderado pela equipa técnica Interna da DGOTDU e composto por representantes das diversas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), das entidades das Regiões Autónomas com competência nestas matérias, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Departamento de Prospetiva e Planeamento (DPP) – elaborou em Abril de 2011 o 1.º relatório de progresso, no qual se descreve a metodologia adoptada para a criação do sistema e se apresentaram os desígnios e fatores críticos que enquadram a identificação dos indicadores.

O presente documento constitui o 2.º relatório de progresso, que apresenta os primeiros resultados alcançados na definição dos indicadores. O documento sistematiza as propostas em discussão no seio do grupo de trabalho, pelo que não constitui uma proposta final. Pelo contrário, visa apoiar o debate subsequente que deverá conduzir à seleção dos indicadores mais relevantes e com maior viabilidade de produção.

Fonte: DGOTDU (on line)