NotíciasAlteração da Lei dos Solos em debate público a partir de Setembro
30-08-2010
O Ministério do Ambiente vai colocar em debate público em Setembro uma proposta para alterar a Lei dos Solos, com 33 anos, visando a justa distribuição das mais-valias de decisões de planeamento ou de obras públicas para evitar a especulação.
À agência Lusa, a ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce Pássaro, defendeu a necessidade de a Lei dos Solos “ser actualizada face às evoluções verificadas no país”, assegurando que vai ser desencadeado “um debate público que contribua para dotar Portugal de um instrumento legal que responda às reais necessidades”.
Para a governante, um novo diploma “deverá garantir a salvaguarda das funções ambientais, ecológicas e produtivas do solo”, mas também “conter a expansão urbana e a urbanização desordenadas, e promover a reabilitação e a revitalização urbanas”.
Dulce Pássaro afirmou que com a futura Lei dos Solos “também se pretende a justa distribuição das mais-valias resultantes quer das decisões de planeamento territorial quer da realização de obras públicas”.
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Fonte: Público
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