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O Ministério do Ambiente deu um parecer “favorável condicionado” aos acessos rodoviários ao novo aeroporto de Lisboa, segundo a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) a que a Lusa teve acesso.

O secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, faz depender a “luz verde” dada ao projecto – que abrange os concelhos de Alcochete, Palmela, Montijo e Coruche – do cumprimento de várias condicionantes, bem como de medidas de minimização e compensação.

Uma das preocupações do ministério da Rua do Século, em Lisboa, vai para os impactos na actividade agrícola daquela região. Assim, diz que “os pilares dos viadutos não devem afectar as infra-estruturas agrícolas existentes”. Além disso, a Declaração acrescenta que os proprietários e arrendatários afectados pela ocupação ou utilização temporária dos terrenos devem ser contemplados com “processos de compensação, nomeadamente de expropriação e de relocalização”. “Nas situações em que as características do viaduto (altura/largura da plataforma) possam inviabilizar o desenvolvimento da actividade agrícola em determinadas terrenos, deve ser equacionada a compensação ao proprietário”.

Durante as obras dos acessos, “a localização dos estaleiros, parqueamento de veículos, depósitos de terras e materiais de obra deve evitar a afectação de solos de maior potencial e uso agrícola, especialmente os solos classificados como Reserva Agrícola Nacional (RAN), de modo a evitar a deterioração da sua qualidade”.

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Fonte: Público