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O ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, vai ficar com a tutela da sociedade Frente Tejo, cuja extinção vai ocorrer já no final deste ano. O anúncio foi publicado dia 26 de dezembro no Diário da República e terá efeitos desde 21 de junho deste ano, de modo a ratificar os compromissos que a sociedade assumiu desde essa data. As intervenções que estavam programadas pela sociedade, para a requalificação e reabilitação da frente ribeirinha da capital, serão agora transferidas para Câmara Municipal de Lisboa (CML).

“O presente despacho produz efeitos desde 21 de junho de 2011, ficando ratificados todos os atos praticados desde essa data no âmbito dos poderes ora delegados”. Foi com esta frase que ganhou sentido o diploma, assinado pelo primeiro-ministro e publicado no Diário da República, em que Miguel Relvas fica com os poderes relativos à Frente Tejo, a qual foi extinta no passado dia 31 de dezembro deste ano.

Com a extinção da sociedade as obras de requalificação da Frente Ribeirinha de Lisboa passam para o município. O acordo entre a autarquia liderada por António Costa e o Governo foi assinado no dia 2 de dezembro, tendo ficado estabelecido que a CML receberia, como contrapartida, 31,6 milhões de euros.

Contudo, e segundo a agência Lusa, este acordo não reúne consenso entre todos os vereadores da cidade, com a oposição (nomeadamente o PCP e o CDS-PP) a colocar em dúvida a capacidade financeira do município para levar por adiante as obras – avaliadas em 38,6 milhões de euros – e os vereadores da direita (PSD e CDS-PP) a contestarem o que consideram ser um conjunto de obras “megalómanas”.

Fonte: Jornal Arquitecturas (on line).

* Texto escrito conforme o Novo Acordo Ortográfico.