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Um passo para a reabilitação das cidades, que só funcionará se vier acompanhado por uma reforma nas regras do arrendamento. É desta maneira que os profissionais do sector da construção e do imobiliário olham para a proposta de lei para a simplificação dos procedimentos administrativos da reabilitação aprovada pelo Governo no final de Setembro. Lisboa tem planos para reabilitar sete mil edifícios até 2024.

Edifícios ou frações localizados numa área de reabilitação urbana ou cuja construção tenha sido concluída há mais de 30 anos e que apresentem insuficiência de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade terão a partir de agora a vida facilitada para a sua reabilitação. No final de Setembro passado, o Conselho de Ministros deu luz verde a uma proposta de lei que assume a simplificação dos procedimentos administrativos da reabilitação como meta a cruzar, uma meta que na verdade havia sido colocada já em Maio deste ano pela troika formada pela Comissão Europeia, pelo Banco Central Europeu e pelo Fundo Monetário Internacional, no memorando de entendimento assinado com o Governo português. “Este é um tema maduro para finalmente ser trabalhado”, afirmou Assunção Cristas, ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, que marcou presença na sessão de encerramento da conferência do IISBE Portugal, “Sustentabilidade na Reabilitação Urbana: o novo paradigma no mercado da construção”.

Fonte: arquitecturas, Jornal de negócios das cidades (on line).

*Texto escrito conforme o Novo Acordo Ortográfico