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O Parlamento Europeu aprovou o Relatório Gallo, que prevê a interdição de acesso à Internet a quem faça descarregamentos ilegais, embora deixe essa decisão ao critério de cada Governo dos países da União Europeia.

Elaborado pela eurodeputada francesa Marielle Gallo, o relatório, que não tem carácter legislativo, obteve esta quarta-feira 328 votos a favor, 245 contra e 81 abstenções e passa a servir de referência à legislação que os 27 Estados-membros da UE venham a adoptar para combater a pirataria.

O director-geral da Associação Fonográfica Portuguesa, Eduardo Simões, considera esta aprovação é essencial para que a Comissão Europeia “se sinta confortável” para avançar com uma iniciativa legislativa sobre a matéria. E frisa que, “das soluções debatidas e que se conhecem, esta é a única capaz de travar o problema”.

Simões esclarece, porém, que a sanção para quem descarregue conteúdos sem autorização dos detentores de direitos de autor não tem de passar necessariamente por um corte da Internet (como poderá agora começar a acontecer em França, com a entrada em funcionamento da polémica lei Hadopi). “Pode ser uma coima. O importante é que seja uma sanção dissuasora”.

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Fonte: Público