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Com a publicação em Diário da República da Resolução do Conselho de Ministros nº 39/2009 que aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de S. Domingos (POASD), foi finalmente concluído o seu longo processo de elaboração, aprovação e entrada em vigor.

Este Plano constitui o instrumento regulador da Albufeira do Rio de S. Domingos cuja barragem assume particular importância para o Município de Peniche, designadamente por ser a sua fonte de abastecimento de água mais importante, pela sua relevância em termos ambientais e pelas potencialidades que possui para o desenvolvimento do Concelho de Peniche.

Como é salientado no texto introdutório da Resolução do Conselho de Ministros “O ordenamento do plano de água e zona envolvente procura conciliar a forte procura desta área com a conservação dos valores ambientais e ecológicos e, principalmente, com a preservação da qualidade da água e o aproveitamento dos recursos através de uma abordagem integrada das potencialidades e das limitações do meio, com vista à definição de um modelo de desenvolvimento sustentável para o território.”

Fonte:  www.cm-peniche.pt