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Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística, divulgados em dezembro, comprovam: Portugal é um dos países da União Europeia em que os impostos com relevância ambiental são mais elevados. Em 2010, estas taxas representaram 3,4 por cento do Produto Interno Bruto nacional, num montante de 5,79 mil milhões de euros. No entanto, e como confirmam vários especialistas da área, tal não significa necessariamente que estes valores elevados sejam sinónimo de um sinal positivo em termos ambientais. “Apesar de o nosso sistema fiscal ter uma razoável percentagem de receita proveniente da tributação de veículos e combustíveis isso diz muito pouco sobre a utilização do sistema fiscal português como promotor de qualidade ambiental, como reconhece a própria OCDE”, pode ler-se numa proposta à tutela de um conjunto de especialistas na área da fiscalidade ambiental, datada de novembro de 2011.

No documento “Uma proposta de reforma financeira ambiental para Portugal”, assinado por Cláudia Dias Soares, João Vieira, Catarina Roseta Palma e Rui Ferreira Santos, são propostas várias medidas concretas que permitem diminuir a “falta de coerência” na subsidiação de comportamentos ambientalmente indesejáveis. Um desses exemplos reside na atribuição de licenças de emissão concedidas no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), que é feita gratuitamente. “Enquanto o leilão não abranger todas as licenças atribuídas a nível nacional, devem tributar-se os ganhos (“windfall profit”) auferidos pela indústria coberta pelo CELE com a capitalização do ativo com valor no mercado (as licenças) que a mesma recebe gratuitamente”, refere a proposta.

A importância da energia

Aliás, é o setor energético que levanta mais problemas em termos de ambiguidade e falta de coerência fiscal. O que acaba por ser preocupante, tendo em conta a fatia que representa nos impostos ambientais da União Europeia (UE). Segundo a publicação do Eurostat “Key Figures on Europe – 2011”, as taxas energéticas representam quase três quartos (72,1 %) dos impostos ambientais da UE. O outro setor de peso são os transportes, com uma fatia de 23 %.

A subida do IVA na eletricidade é, segundo o documento dos especialistas em fiscalidade ambiental, “um passo no caminho certo”. No entanto, “apenas atua ao nível dos montantes totais de consumo (reduzindo o rendimento disponível) não afetando as escolhas entre diversos tipos de fontes energéticas pois não se privilegia os consumos menos poluentes sobre os mais poluentes”.

Para Nuno Domingues, especialista em reforma fiscal ambiental do GEOTA, “existem demasiados custos políticos” na fatura da eletricidade portuguesa, assim como uma subsidiação e uma descida artificial dos custos. O que se traduz, por exemplo, num «desincentivo à eficiência energética». O especialista aponta ainda o dedo aos CAE – Contratos de Aquisição de Energia e aos CMEC – Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual, instrumentos que servem de apoio às horas de paragem das centrais convencionais, que inserem uma «deturpação do mercado livre», na opinião do responsável.

O GEOTA tem defendido, publicamente, uma reforma fiscal ambiental em Portugal. A mudança de sistema de fiscalidade passa, segundo Nuno Domingues, pela “remoção dos subsídios ambientalmente perversos”, seja de forma gradual, ou ao longo do tempo, mas com “regras claras”. As alternativas de fiscalidade preveem ainda a introdução dos custos reais da energia e a remoção dos custos políticos, assim como o evitar da dupla tarifação nas energias renováveis.

Face a estas propostas, resta saber o impacto que tais mudanças teriam na conjuntura atual de crise. Os especialistas na área são unânimes em salientar as vantagens de transferir alguma da carga fiscal sobre o trabalho e família em prol do ambiente. “A remoção de custos políticos que não têm nada a ver com a produção energética só beneficiaria o consumidor final”, explica Nuno Domingues.

“Utilizar impostos sobre a poluição em vez de aumentar a carga fiscal sobre os fatores produtivos pode ajudar a resolver os problemas imediatos do País com menores custos em termos de produtividade e, eventualmente, até com ganhos de produtividade ao reduzir o desperdício de recursos”, ressalvam, por seu lado, Cláudia Dias Soares e João Vieira, no documento “Portugal precisa de uma reforma financeira ambiental”.

Fonte: Redação Planetazul (on line)

*Texto escrito conforme o novo Acordo Ortográfico.