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O PDM de Ourique foi ratificado pela Resolução de Concelho de Ministros n.º35/2001, publicado no Diário da República n.º 79, I Série-B, de 3 de abril de 2001, tendo sofrido uma retificação justificada pelo facto da necessidade de afirmar posições no que respeita à aplicação do Regulamento do PDM de Ourique face às falhas, contradições, omissões e insuficiências aí existentes, que originam constantes dúvidas e dificuldades de aplicação (Declaração de Retificação n.º 467/2010, de 9 de março). Foi ainda alvo de uma alteração por adaptação ao Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (Aviso n.º 25833/2010, de 10 de dezembro).

Decorridos 10 anos após a entrada em vigor do PDM, chega agora ao fim o seu período de vigência, havendo a necessidade de avaliar a sua execução e enquadrar as políticas municipais nas orientações que surgem de um novo quadro de planeamento territorial, às escalas nacional e regional, que deverão ser consideradas durante a elaboração e a revisão de todos os Planos Municipais de Ordenamento do Território, principalmente na revisão do Plano Diretor Municipal.

A equipa do consórcio (PLIO – Augusto Mateus e Associados) entende que a 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Ourique cria uma oportunidade para pensar no território do concelho a longo prazo, de forma integrada e global face ao contexto regional atual.

No âmbito deste processo de revisão, foi entregue, no passado mês de outubro (de 2011), à equipa da CM de Ourique, a FASE 1 – Relatório de Estado do Ordenamento do Território (REOT).

O REOT reúne uma série de análises e reflexões sobre a execução do PDM em vigor, mais especificamente no que respeita às estratégias e propostas de desenvolvimento definidas no Plano. Entende-se o REOT como uma ferramenta essencial para orientar os trabalhos de revisão do Plano Diretor Municipal de Ourique, sendo que a última parte deste documento se centrou na avaliação do estado do território com base na utilização de uma bateria de indicadores para os quais foi analisado o seu desempenho. Esta análise servirá de base ao enquadramento das futuras opções ao nível do planeamento territorial e gestão urbanística do território municipal.