O Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território – REOT constitui um documento determinante no processo de revisão do Plano Director Municipal da Lourinhã – PDML, o qual consiste na avaliação e monitorização da exequibilidade das orientações explanadas no PDML, ratificado em 1999, que servirá de base ao enquadramento das futuras opções ao nível do planeamento territorial e gestão urbanística do território municipal.

Neste sentido, o município procede ao período de Discussão Pública, a efectuar nos termos do n.º 5 do artigo 146.º do DL n.º 380/99 de 22 de Setembro, na sua redacção vigente, considerando indispensável a participação de todos os interessados, para que se possa definir, de forma clara, as orientações a tomar pelo concelho.
 
O período de Discussão Pública do REOT decorre entre os dias 9 de Novembro e 9 de Dezembro, estando disponível para consulta on-line (sem anexos), no Balcão do Munícipe, na Biblioteca Municipal e no Espaço Municipal de Apoio à Juventude – EMAJ, em horário de expediente: 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h30, podendo ser apresentadas quaisquer sugestões / observações / esclarecimentos, directamente a partir do site ou apresentados no Balcão do Municipe.

A Câmara Municipal, concluído o termo da Discussão Pública, ponderará as exposições remetidas, promovendo a versão final do REOT que será sujeita a apreciação pela Assembleia Municipal.

Pode consultar os documentos em http://www.cm-lourinha.pt/News/newsdetail.aspx?news=6f2da1a8-10c0-4ed3-9419-3379c88867bf

Fonte: CM Lourinhã