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Um debate na Faculdade de Direito de Coimbra, dia 17 de Dezembro, vai assinalar o início do processo de revisão da Lei de Bases do Ambiente, aprovada há mais de vinte anos.

A ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce Pássaro, disse à agência Lusa que pretende “uma ampla discussão pública”, para que a nova lei de bases “seja o mais consensual possível”.

O Governo quer envolver a comunidade científica, a começar pelas escolas de Direito. Além de Coimbra, também haverá um colóquio sobre a revisão da lei na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Fevereiro de 2011.

O Ministério do Ambiente promoverá, ainda, “rondas de debates multidisciplinares”, disse Dulce Pássaro.

Na Universidade de Coimbra, foi já lançado um concurso de ideias e estudos sobre a revisão da lei de bases. Um prémio de 1000 euros distinguirá o melhor artigo jurídico sobre o assunto. À melhor ideia ideia a incluir na futura lei caberá um prémio de 300 euros. O prazo para as candidaturas ao concurso, promovido pelo Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, (CEDOUA), termina a 2 de Dezembro.

A Lei de Bases do Ambiente foi aprovada em 1987, com o objectivo de enquadrar a política ambiental do país. Várias das duas disposições só foram regulamentadas muitos anos mais tarde. A sua revisão está prevista no programa do actual Governo.

Fonte: Público