A publicação do Decreto-Lei 147/2008, de 29 de Julho, veio estabelecer o regime de responsabilidade por danos ambientais e, na opinião do ex-secretário de Estado do Ambiente, José Eduardo Martins, criar uma base de efectiva responsabilidade pelo dano ecológico deve ser uma das principais apostas do País, já que o efeito preventivo irá ser maior do que qualquer norma de prevenção. Na opinião do responsável, outra das questões centrais passa pela internalização dos custos na prestação de serviços ambientais, sendo necessário aperfeiçoar a arquitectura jurídica: Se não tivermos um preço verdadeiro na água, electricidade e tratamento de resíduos continuaremos a pagar um sorvedor de impostos, sem ter noção de para onde vai e que ainda por cima é mal gerido. Os regimes económicos e financeiros da água, as taxas sobre resíduos, a maneira de tornar estas operações sustentáveis é a base da política de Ambiente», adianta o responsável.

O aliviar da carga burocrática no sector dos resíduos e um maior aproveitamento dos recursos são os caminhos defendidos pelo deputado social-democrata, que considera que encontrar soluções sustentáveis passa por deixar de construir aterros sanitários e estimular a valorização. «Em Portugal criámos a ideia que a incineração é inimiga da reciclagem. Seja por via dos combustíveis derivados de resíduos ou através de um aumento da incineração o que é preciso é abandonar a deposição final em aterro e promover a valorização energética e a reciclagem», defende.

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Fonte: Ambiente Online