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A DGOTDU, seguindo a orientação que estabeleceu para si própria, de fazer acompanhar as inovações legislativas nos seus domínios de responsabilidade de acções de informação técnica que contribuam para uma aplicação uniforme e mais esclarecida da lei, irá realizar um ciclo de seminários sobre os decretos regulamentares do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

A publicação destes diplomas, cuja elaboração está prevista no RJIGT desde a sua entrada em vigor em 1999, constitui um passo importante no sentido do aperfeiçoamento e da qualificação das nossas práticas de gestão territorial.

As acções a realizar são essencialmente dirigidas à elucidação dos motivos e das finalidades prosseguidas pelos diplomas e ao destaque dos seus aspectos mais relevantes e inovadores. Pretendem-se também esclarecer eventuais dúvidas ou incertezas desde já suscitadas pelos novos textos, tendo em vista a eventual elaboração futura de documentos de orientação sobre as matérias por eles tratadas.

Este ciclo de seminários é promovido pela DGOTDU em colaboração com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses.

Os seminários realizar-se-ão nos dias 1, 2 e 3 de Julho, compreendendo sessões em Santarém, Alijó e Viana do Alentejo, respectivamente. Pretende-se desta forma criar condições que facilitem a participação de técnicos provenientes de todas as regiões do Continente.

As autarquias locais e os seus técnicos são os principais destinatários do ciclo de seminários. São igualmente convidados a participar os técnicos particulares que desenvolvem actividades de consultadoria ou apoio técnico aos municípios no domínio da gestão territorial e os técnicos dos organismos da Administração Central com maior ligação às questões do território e da sua gestão.